Estado fecha parceria para apoio jurídico no combate à intolerância religiosa

[venusboyle]

A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado. Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da Junta de Freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL). A inflação elevada e a subida das taxas pelos bancos centrais vão continuar a pesar sobre a economia mundial, adverte a OCDE nas previsões publicadas esta terça-feira, 19 de setembro, que melhoram as perspetivas de crescimento mundial para 2023, mas baixam as de 2024.
Após a verificação dos requisitos, é atribuído um selo de qualidade e confiança à empresa ou profissional. Por sua vez, o serviço Condomínio DECO+ volta a marcar presença no Salão Imobiliário de Portugal, revela a defesa do consumidor. Este serviço, também criado pela DECO PROTESTE, pretende facilitar e apoiar os consumidores na resolução de problemas e necessidades associados aos condomínios. De acordo com a DECO, este serviço, que reconhece empresas prestadoras de serviços no segmento casa, vai estar pela primeira vez naquele que é o ponto de encontro dos investidores, empresários, técnicos, organismos públicos e público potencial comprador. A Deco considera positiva a ideia de reduzir o IVA dos bens alimentares essenciais, como admitiu, na quarta-feira, o primeiro-ministro. No entanto, Natália Nunes, da Defesa do Consumidor, referiu, no Fórum TSF, que esta ajuda é curta e são necessárias outras medidas para famílias que têm rendimentos mais baixos.
A defesa do consumidor fala em momentos de grande aflição para as famílias portuguesas, com o anúncio de uma previsão no aumento das rendas a rondar os sete por cento. Ouvida pela Antena 1, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Associação de Defesa do Consumidor, Natália Nunes, receia mesmo que o direito à habitação fique em causa. Tanto o setor imobiliário como os consumidores esperam que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa seja uma oportunidade para que o programa Mais Habitação seja reavaliado e melhorado. (DECO) espera que o veto de Marcelo ao pacote Mais Habitação sirva para reavaliar as medidas e deseja mais ajuda para quem já tem créditos. A seguir, é preciso avaliar as políticas de pagamento do crédito, porque delas depende a negociação do tomador de crédito. Ao considerarmos que o crédito agrícola garante a alavancagem de muitos negócios, não podemos esquecer dos cuidados decorrentes dessas transações financeiras, visto que o exame minucioso da origem do crédito é outro pré-requisito a ser cumprido nas etapas de acesso ao crédito.
Com a crise da habitação, em Lisboa, no país e na Europa, andamos obcecados com o preço das casas. Quem vende e quem compra, quem aluga e quem arrenda – todos fazem contas à vida. O governo tarda em enumerar medidas, e quando as enumera, umas quantas fórmulas para dar resposta aos problemas que se vêm encavalitando há anos, o resultado falha. Este serviço serve para ajudar os consumidores a identificar e escolher empresas habilitadas, começa por explicar a defesa do consumidor. Um mecanismo que auxilia a escolha na execução de remodelações, reparações, canalizações ou outros serviços para a casa, com o selo de confiança da DECO.
Os respetivos presidentes dos três concelhos do distrito de Bragança disseram à Lusa querer ser incluídos nos apoios aos estragos causados pelo mau tempo na região. O Ministério da Agricultura e Pescas disse esta quarta-feira à Lusa que os concelhos de Vila Flor, Vinhais e Macedo de Cavaleiros não cumprem os requisitos para estar incluídos nos apoios por causa do granizo. A autarquia de Quarteira é uma das 3.000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado.
“Enviámos [na quinta-feira] uma missiva ao Governo […] esperamos que as nossas reivindicações sejam acolhidas”, afirmou Ingride Pereira, reforçando que é insuficiente apoiar famílias com 60 euros por mês porque “chega para muito pouco”. A associação diz notar já um “acréscimo” de pedidos de ajuda de consumidores com dificuldade em fazer face aos aumentos de preços, famílias ainda a recuperar da pandemia da covid-19, que ainda não acabou, e que estão a ser confrontadas com aumentos nos preços da energia, dos combustíveis e, mais recentemente, dos bens alimentares. O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, afirmou nesta sexta-feira que a Madeira pode contar com a República “sempre que for necessário”, vincando que autonomia “rima” com a solidariedade do Estado e dos governos socialistas. Esta iniciativa do Intermarché destaca a qualidade dos produtos nacionais junto dos consumidores, apoia a produção local, impulsiona o emprego e inspira a um futuro mais promissor e consciente no panorama agroalimentar.
“Vamos recebê-la com todo o carinho e vontade e ver o que tem para nos dizer sobre estes assuntos e outros”, adiantou Pedro Lima, também vice-presidente da CIM-TTM, dizendo esperar “a abertura que o dirigente máximo da nossa agricultura deve ter”. A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) reuniu sobre este assunto na segunda-feira com a ministra Maria do Céu Antunes, por videoconferência, que disse aos autarcas ir “brevemente” à região. A 2 de setembro, com outro episódio de mau tempo, ficaram afetados cerca de 50 hectares de olival e 20 hectares de vinha e cerca de 60% da produção de olival do concelho ficou comprometida. O granizo de 4 de junho deixou estragos em 38 hectares de área agrícola e 223 mil euros de estragos contabilizados em equipamentos públicos, entre eles muros de suporte junto a caminhos rurais, num total de danos avaliados em mais de 230 mil euros.

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